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Portaria 594
O escritorio de advocacia Pinheiro Martins ajuiza MANDADO DE SEGURANÇA NO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em favor de ex-cabos da FAB - Força Aerea Brasileira que foram cassados pela Portaria 594. Nomes dos anistiados que tiveram sua portaria concessiva cassada PORTARIA Nº 594/MJ e seu ANEXO I Ministério da Justiça .GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 594, DE 12 DE FEVEREIRO 2004. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e art. 17 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, resolve: Art. 1º Instaurar, ex officio, processos de anulação das portarias em que foi reconhecida a condição de anistiados políticos e concedidas as conseqüentes reparações econômicas, em favor das pessoas relacionadas no Anexo I desta portaria, consoante os respectivos Requerimentos de Anistia, sob o fundamento de que, à época da edição da Portaria no 1.104/64 do Ministério da Aeronáutica, os abaixo nominados não ostentavam status de cabo. Assim, diversamente do que se dera com os cabos então em serviço, a referida portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política, mas, sim, como mero regulamento administrativo das prorrogações do Serviço Militar, do qual tinham prévio conhecimento. Art. 2º Fixar o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações de defesa, a contar do recebimento das respectivas intimações, facultando-se vista dos autos e extração de cópia de seu conteúdo. Art. 3º Autuem-se e intimem-se. MÁRCIO THOMAZ BASTOS ANEXO I N.º DO REQUERIMENTO - REQUERENTE 1 2001.01.00004 Victor Sebastião do Nascimento 2 2001.01.00160 Luiz Carlos Medeiros 3 2001.01.00161 Vanuil Guimarães 4 2001.01.00193 Fred Antonio de Oliveira Miranda 5 2001.01.00194 Angelo Gomes Siqueira 6 2001.01.00197 Francisco Yamanaka 7 2001.01.00214 Luiz Jacinto do Nascimento 8 2001.01.00240 Antão Pereira Valverde 9 2001.01.00242 Francisco Assis Faria Leite 10 2001.01.00245 Roberto Alves de Oliveira 11 2001.01.00356 José Adolfo de Farias 12 2001.01.00436 Carlos Roberto dos Santos 13 2001.01.00439 Cleber Elias Montarroyos 14 2001.01.00475 Ruberval Aprigio de Sousa 15 2001.01.00809 Gilberto de Oliveira 16 2001.01.00810 Antonio Aparecido Vieira 17 2001.01.00820 Ademir Gilson de Almeida 18 2001.01.01043 Francisco Delbem Leporati 19 2001.01.01096 Otávio Wanderley Pimentel de Mello 20 2001.01.01104 Geraldo Gomes de Almeida 21 2001.01.01181 Bendito Luís Félix 22 2001.01.01184 Luiz Antonio Fernandes Vianna 23 2001.01.01433 José Jorge do Nascimento 24 2001.01.01434 Edson Raimundo Ferreira 25 2001.01.01435 Luiz Gonçalves Viana 26 2001.01.01437 José Maria de Assis 27 2001.01.01438 Geraldo Carmo Mendes 28 2001.01.01439 Jairo Machado 29 2001.01.01440 Jairo Machado 30 2001.01.01442 Sérgio Esméria Lemos 31 2001.01.01444 Lúcio Gava 32 2001.01.01446 José Rodrigues Mateus 33 2001.01.01447 Jorge Wagner de Lacerda das Neves 34 2001.01.01450 Pedro Ramos Filho 35 2001.01.01451 Erani de Paula Araújo 36 2001.01.01452 Silvério Godinho Filho 37 2001.01.01474 José Paulo Malaquias 38 2001.01.01723 Wasington Porfirio 39 2001.01.01830 Eduardo Ramos 40 2001.01.01831 Gilson Claudio da Silva 41 2001.01.01833 Antonio Carlos Colombo 42 2001.01.01834 Pedro Lazaro de Mello 43 2001.01.01837 Edgar Batista do Nascimento 44 2001.01.01838 Francisco de Assis Fermoseli 45 2001.01.01839 Idilio Teracin Junior 46 2001.01.01840 João Domingos de Faria 47 2001.01.01841 Rubens Fagundes 48 2001.01.01842 Rui Mazzali 49 2001.01.01843 José Antonio Pereira da Silva 50 2001.01.01846 Luiz Carlos Rita 51 2001.01.01849 Alcides dos Santos 52 2001.01.01850 Alfredo Vergílio 53 2001.01.01851 Anderson Nascimento Figueiredo 54 2001.01.01852 Antonio Carvalho Pereira 55 2001.01.01853 Paulo Henrique Pazini 56 2001.01.01854 Carlos Fernando Ament 57 2001.01.02043 Antonio Galvão de Castro 58 2001.01.02044 Thomaz José Angelo 59 2001.01.02046 José Guedes 60 2001.01.02047 Jair Rodrigues 61 2001.01.02063 Ilson Lopes Correia 62 2001.01.02076 José Waldir de Freitas 63 2001.01.02086 Joas Viana de Souza 64 2001.01.02089 Djalma Marins de Souza 65 2001.01.02094 Amadeu Fernandes de Lima 66 2001.01.02095 Benedito Costa Sobrinho 67 2001.01.02111 Roberto José Lopes 68 2001.01.02117 Joel de Lima Fróis 69 2001.01.02119 Eduardo Norberto 70 2001.01.02120 Adalton Faria Pereira 71 2001.01.02123 Elior Antonio Monteiro 72 2001.01.02199 Valdomiro Vicente de Souza 73 2001.01.02200 Eulália Morla 74 2001.01.02253 Ivono Moreira Raulino 75 2001.01.02254 Paulino Pinheiro de Araújo 76 2001.01.02259 José Jorge de Góes 77 2001.01.02260 Nestor Rodrigues Barbosa 78 2001.01.02291 Oranias Godofredo Silva da Costa 79 2001.01.02292 Armando Teles de Góis 80 2001.01.02293 Estácio Correia Maciel 81 2001.01.02299 Renato Marcos Ferreira 82 2001.01.02303 Carlos Henrique Fluhr 83 2001.01.02310 Antônio Siqueira Loureiro 84 2001.01.02311 Edmundo Duarte 85 2001.01.02314 Juarez Justino Alves 86 2001.01.02315 José Barbosa 87 2001.01.02317 Ângelo Cáceres 88 2001.01.02318 Carlos Vaez 89 2001.01.02319 Valdinei Rodrigues Alves 90 2001.01.02324 Emídio Rios Filho 91 2001.01.02326 José de Souza Morais 92 2001.01.02328 Orselino Marques Ferreira 93 2001.01.02329 Edson Morhy de Araújo 94 2001.01.02330 Carlos Benjamim Arnaut da Cruz 95 2001.01.02430 Antonio Jose Mendes de Almeida 96 2001.01.02510 Jayme dos Reis Marques 97 2001.01.02594 Antônio Rodrigues de Sousa 98 2001.01.02595 Moacyr José de Moraes 99 2001.01.02631 Wilson Pereira 100 2001.01.02632 Vanderlei Garcia 101 2001.01.02633 Roberto Antonio Vazelino 102 2001.01.02688 Jair Baltazar Pinto 103 2001.01.02733 Henryson Lima Alves 104 2001.01.02741 Jadiel Monteiro 105 2001.01.02742 Djalma Nascimento da Luz 106 2001.01.02745 Antonio Carlos de Almeida Vilarim 107 2001.01.02746 Valdemir Gomes dos Santos 108 2001.01.02765 Luiz Carlos Siqueira De Souza 109 2001.01.02884 Edson Sodero Silva 110 2001.01.02970 Aroldo Pinto Gonçalves 111 2001.01.03213 José Gonzales 112 2001.01.03217 Ismael dos Reis Sena 113 2001.01.03218 João Luiz Joaquim 114 2001.01.03219 João Pereira 115 2001.01.03220 Idevandi Senefonte Guiraldi 116 2001.01.03222 Benedito Finotti 117 2001.01.03223 Aguido Pedro da Costa Marques 118 2001.01.03241 Aloir Freitas Barcelos 119 2001.01.03244 Isac Pereira de Godoy 120 2001.01.03246 Joaquim Henrique da Silva Lebre 121 2001.01.03247 Jose Araujo 122 2001.01.03248 Jose Batista Bonanome 123 2001.01.03250 José Carlos Glaser Monteiro 124 2001.01.03252 Laercio da Costa 125 2001.01.03254 Luiz Carlos de Oliveira 126 2001.01.03257 Nilo Cavalari 127 2001.01.03274 Paulo Cesar Zinni 128 2001.01.03275 Pedro Portasio 129 2001.01.03276 Pedro Martins Filho 130 2001.01.03277 Renato Peres Rink 131 2001.01.03278 Sebastião Brandt Cardoso 132 2001.01.03315 Jose Carlos Perrela 133 2001.01.03363 Ricardo Noberto 134 2001.01.03375 Carlos Eugênio Galvão Nogueira 135 2001.01.03386 Calixto Marçola 136 2001.01.03389 Lincoln Rana 137 2001.01.03392 Luiz Homero dos Santos 138 2001.01.03399 Jayme Aparecido dos Santos 139 2001.01.03408 Antonio Soares Bem 140 2001.01.03410 Adalberto Nunes do Nascimento 141 2001.01.03431 Benedito Célio Odorizzi 142 2001.01.03458 Gilberto Dias Macedo 143 2001.01.03485 Sergio de Souza 144 2001.01.03486 Ocelio Gomes Ferreira 145 2001.01.03504 Sergio Valdir Franzin 146 2001.01.03505 Antonio da Silva Rocha Filho 147 2001.01.03506 Valdir Celeiro 148 2001.01.03507 Wilson Roberto de Lima 149 2001.01.03539 Miguel Pereira de Andrade 150 2001.01.03543 Mario Biggi 151 2001.01.03547 Jairo Hibrain Antun 152 2001.01.03554 Norivan Roda da Silva 153 2001.01.03556 Alfredo Elis da Silva 154 2001.01.03577 Gilvan Vanderlei de Lima 155 2001.01.03590 Fernando David Ribeiro 156 2001.01.03591 José Vicente de Medeiros 157 2001.01.03595 Sérgio Lourenço Machado 158 2001.01.03596 Sérgio Alves Leite 159 2001.01.03602 Mauro Pereira Maia 160 2001.01.03604 Sérgio Permegiani 161 2001.01.03605 Marcos Berti Mariano 162 2001.01.03606 Vicente Cardosdo de Siqueira 163 2001.01.03611 Williams Duarte dos Santos 164 2001.01.03612 Roberto Barbare da Silva 165 2001.01.03614 Gerson do Nascimento 166 2001.01.03615 Enéas Barreto Desidério 167 2001.01.03617 Luiz Ferreira da Silva 168 2001.01.03619 Amauri Gomes de Almeida 169 2001.01.03623 Adilson Ladislau 170 2001.01.03624 Enock Barreto Desidério 171 2001.01.03625 Adelcio Ladislau 172 2001.01.03626 Celso Pita de Almeida 173 2001.01.03627 Célio Ceulin 174 2001.01.03628 Carlos Roberto Gomes da Silva 175 2001.01.03629 Antonio Magalhães Nóvoa 176 2001.01.03637 Paulo Jacinto da Silva 177 2001.01.03638 Luiz Alberto Vieira 178 2001.01.03639 Ismael Cosmo de Sousa 179 2001.01.03653 Sonia Teixeira Soares Warwar 180 2001.01.03654 Vagner Maia 181 2001.01.03657 Nelio Euzebio do Nascimento 182 2001.01.03658 Normildo Silva de Souza 183 2001.01.03659 Orlando Lira Fontes 184 2001.01.03662 João Rodrigues do Nascimento 185 2001.01.03663 João Jose da Silva 186 2001.01.03665 João Carlos Ferreira Batista 187 2001.01.03666 Jorge de Jesus Rosa 188 2001.01.03670 Jorge José dos Santos 189 2001.01.03671 Jorge Alves da Silva 190 2001.01.03672 Peri de Jesus Alves 191 2001.01.03675 Egildo Campêlo da Silva 192 2001.01.03695 José Ivar Iaskievicz Ribeiro 193 2001.01.03696 Jair Gregório Alves 194 2001.01.03698 José Corrêa de Oliveira 195 2001.01.03700 Valdemar Gomes Ribeiro 196 2001.01.03705 Francisco Cipriano Maniçoba 197 2001.01.03708 Francisco de Assis Barbosa 198 2001.01.03709 Pedrolino Gonçalves Batista 199 2001.01.03811 Geovane Fernando de Sá 200 2001.01.03827 Alipio Souza de Brito 201 2001.01.04031 Roberto Sebastião de Queiroz 202 2001.01.04040 Asturio Soares de Oliveira 203 2001.01.04041 Adelmo Rodrigues de Sousa 204 2001.01.04045 José Rodrigues Lopes 205 2001.01.04052 Amaro Ferreira da Silva 206 2001.01.04053 Amaro Oliveira Pimentel 207 2001.01.04054 Altamiro Bezerra de Araújo 208 2001.01.04058 Ademir Farias Martins 209 2001.01.04060 João Farias Fernandes 210 2001.01.04062 João Raimundo da Paz 211 2001.01.04064 Ademir de Almeida 212 2001.01.04065 Aderval Leandro de Morais 213 2001.01.04066 Marcelo Carlos Francisco da Silva 214 2001.01.04067 Clodomir Ferreira Maia 215 2001.01.04068 Jeovah Gomes de Oliveira 216 2001.01.04069 Joelmo Simão de Gois 217 2001.01.04070 Jonas Sales Dias 218 2001.01.04076 Jose Jurandir Batista e Silva 219 2001.01.04077 Jose Henrique da Silva Moraes 220 2001.01.04080 Severino Ramos Galdino 221 2001.01.04085 Severino Pedro de Lima Filho 222 2001.01.04088 Marcio Campos Ferreira 223 2001.01.04093 Aníbal Rodrigues Gomes 224 2001.01.04095 Amaro Tavares da Silva 225 2001.01.04096 Luiz Gomes Bandeira 226 2001.01.04097 Luiz Claudio Alves 227 2001.01.04098 Manoel de Souza Neto 228 2001.01.04104 Edvaldo Paixão de Brito 229 2001.01.04105 Edesio Meneses Cavalcanti 230 2001.01.04106 Iracides Jose Cavalcanti 231 2001.01.04108 Jose Carlos Camelo Figueiredo 232 2001.01.04110 Jose Carlos Leite 233 2001.01.04113 Gilberto Jose de Lima 234 2001.01.04115 Antonio dos Montes Oliveira 235 2001.01.04116 Edimilton Cunha 236 2001.01.04122 Geraldo Marcelino dos Santos 237 2001.01.04126 Paulo Roberto Gonçalves Bezerra 238 2001.01.04129 Paulo Elói dos Santos 239 2001.01.04130 Otacilio Lima da Silva 240 2001.01.04132 Edmilson Jose de Souza 241 2001.01.04134 Valderedo Carneiro de Oliveira 242 2001.01.04135 Eraldo Menezes Cavalcante 243 2001.01.04137 Ernandes Rocha da Costa 244 2001.01.04139 Elias da Silva 245 2001.01.04140 Jose Juvenal dos Santos Gomes 246 2001.01.04144 Murilo de Albuquerque Praxedes 247 2001.01.04147 Romildo Xavier Bion 248 2001.01.04149 Luiz Mendes Filho 249 2001.01.04150 Wilson Siqueira Montalvão 250 2001.01.04151 Luciano Moreira do Rego Barros 251 2001.01.04155 Severino Francisco Viana 252 2001.01.04157 Wilson dos Santos Pinho 253 2001.01.04158 Ricardo Cesar Uchoa Correia 254 2001.01.04162 Rubens Sales 255 2001.01.04163 Aluizio Gomes do Nascimento 256 2001.01.04164 Amaro Guimarães de Oliveira 257 2001.01.04168 Manoel Salvador de Araujo 258 2001.01.04248 José Inácio Lanza Moura 259 2001.01.04256 José Raimundo Crisafulli do Nascimento 260 2001.01.04279 Antonio Silveira 261 2001.01.04281 Vitor Vidigal 262 2001.01.04283 Sebastião Luiz Duarte 263 2001.01.04284 Paulo Vicente Loschi 264 2001.01.04288 Luiz Alberto Caetano 265 2001.01.04289 Edmilson Tavares da Costa 266 2001.01.04290 Antônio Marcos Ribeiro 267 2001.01.04291 Adilson Marcelino Sanches 268 2001.01.04300 Adeir Pereira da Silva 269 2001.01.04346 Marcilio Rodrigues 270 2001.01.04347 Azor Ribeiro do Lago 271 2001.01.04355 Benedito Jorge de Souza 272 2001.01.04388 Edwaldo Bezerra da Silva 273 2001.01.04389 Edson de Souza Santos 274 2001.01.04391 Antonio Carlos Sampaio da Silva 275 2001.01.04396 Fernando Luiz de Andrade Fialho 276 2001.01.04397 Gildo Reis Lins 277 2001.01.04400 Joel Silva Malafaia 278 2001.01.04402 Marcos Antonio Mendes de Sena 279 2001.01.04403 Reginaldo Teixeira 280 2001.01.04404 Odair Aparecido Pereira Soares 281 2001.01.04408 Esdras Campos de Melo 282 2001.01.04442 Eufrosino Lorival Alves 283 2001.01.04443 Sebastião Paulo da Costa Duarte 284 2001.01.04445 Candido Evangelista dos Santos 285 2001.01.04462 Isvaldino Oliveira dos Santos 286 2001.01.04470 José Manoel Vasconcelos de Araujo 287 2001.01.04471 Severino Dias de Araujo 288 2001.01.04474 Marlucio Pereira Domingos 289 2001.01.04476 Jose Sabino da Silva Filho 290 2001.01.04477 Jose Sebastião de Carvalho Filho 291 2001.01.04479 Jose Urbano de Oliveira Ribeiro 292 2001.01.04480 Jose Vitorino do Sacramento Mata 293 2001.01.04481 Jurandir Freire da Silva 294 2001.01.04482 Gildo Ferreira de Melo 295 2001.01.04483 Gilson Pereira Mesquita 296 2001.01.04484 Guaracy Damasio de Oliveira 297 2001.01.04486 Marcos Antonio Ferreira Maia 298 2001.01.04487 Nilton Carvalho da Silva 299 2001.01.04488 Nivaldo Guilherme Cariolano da Silveira 300 2001.01.04489 Odmar Pinheiro Braga 301 2001.01.04490 Otavio Batista e Silva 302 2001.01.04491 Paulo Ciron Lira de Queiroz 303 2001.01.04492 Paulo da Silva Borges 304 2001.01.04493 Paulo Germano Valois de Araujo 305 2001.01.04494 Reginaldo Costa dos Santos 306 2001.01.04495 Ernesto Lourenço Bezerra Neto 307 2001.01.04496 Jose Carlos Batista da Silva 308 2001.01.04497 Marcos Antonio de Miranda 309 2001.01.04499 Aluizio de Lima Silva 310 2001.01.04500 João Roberval da Silva 311 2001.01.04505 Reginaldo Francisco de Andrade 312 2001.01.04506 Flavio dos Santos Rocha 313 2001.01.04507 Fernando Antonio Marques 314 2001.01.04509 Evanildo Bezerra de Santana 315 2001.01.04519 Claudio Manoel Rufino 316 2001.01.04520 Carlos Fernando de Souza Ferraz 317 2001.01.04524 Carlos Alberto do Nascimento 318 2001.01.04537 Dilson Miguel do Rego Barros 319 2001.01.04543 Geraldo Vitor da Silva 320 2001.01.04546 Francisco Paulino de Siqueira 321 2001.01.04551 Eliezer Pereira da Silva 322 2001.01.04556 José Ronaldo Ferraz de Oliveira 323 2001.01.04557 Jose Valderio do Nascimento 324 2001.01.04561 Ivanildo Candido de Melo 325 2001.01.04562 Isaias Ciro da Silva 326 2001.01.04563 Helio Prazeres
Consumidores que receberam menos por ações de empresas de telefonia serão indenizados
Uma boa notícia para quem comprou linha telefônica e recebeu ações da Telebrás, anos atrás. Mesmo quem já vendeu essas ações, ainda tem dinheiro pra receber. Basta procurar a Justiça. Seu José Aroldo já vendeu as ações dele. Depois de se sentir lesado, resolveu recorrer à Justiça em busca de cada centavo que nem sabia que tinha direito. “Eu agi de boa fé com eles. Eles falaram para eu vender por causa da movimentação do mercado de ações”, diz José Aroldo da Silva, vigilante.
Pinheiro Martins Advogados Associados obtém indenização
Pinheiro Martins Advogados Associados obtém indenização por danos morais de 15 mil reais a seu cliente que sofria revista íntima sem contato físico.
CADERNETA DE POUPANÇA
REVISÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS ECONÔMICOS: VERÃO, COLLOR I e COLLOR II.
Pinheiro Martins Advogados Associados obtém tutela antecipada, na Justiça Federal de Brasília
Pinheiro Martins Advogados Associados obtém tutela antecipada, na Justiça Federal de Brasília, em favor de cliente portador de tumor cerebral